Acessibilidade

ACESSIBILIDADE A+ A A-

Atos Normativos

VOCÊ ESTÁ AQUI:
PÁGINA INICIAL
> Atos Normativos
> leis

. .

Portal do Cidadão da Câmara de São Patrício

A+ A A-

Acessibilidade Alto Contraste

Portal do Cidadão

Leis

FILTRO

A Lei não possui anexo

Lei 525/2020

DATA DA ASSINATURA

19/07/2020

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

CATEGORIA

Lei Ordinária

Ementa

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 502/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES DO RESIDENCIAL JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei 502/2018