ACESSIBILIDADE
A Lei não possui anexo
Lei 552/2021
19/10/2021
Plano Plurianual
"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO, PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja também: Lei 559/2022
Veja também: Lei 569/2022
Veja também: Lei 569/2022
Alterada pela Lei 573/2022
Veja também: Lei 604/2023
Alterada pela Lei 612/2023
Veja também: Lei 568/2022